Empresa condenada por propaganda enganosa

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cabimento. IPTU. Progressividade. Matéria que depende unicamente da interpretação de dispositivos legais e prova documental. Recuso desprovido.

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Tribunal de Justiça nega novo Habeas Corpus a Suzane Richthofen

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Garotinho só suporta mais 2 dias, diz médico

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos